Uber - Landia
O trocadilho é para começar rindo. Mas o assunto é sério.
Alvo de intensas polêmicas entre usuários, motoristas e taxistas, o aplicativo (e negócio associado) afirma que "a escolha é algo maravilhoso" e propõe-se a democratizar o serviço de táxi.
De um lado os usuários do serviço defendem que é uma forma de concorrência, saudável num ambiente liberal, e que existem garantias de bom serviço, além de carros limpos, bem conservados, motoristas educados e muito bem preparados.
Do outro lado, fazendo eco aos motoristas de táxi, parcela da sociedade e órgãos de controle e fiscalização municipais que, justamente pela inexistência de controle estatal, recolhimento de impostos, alvará de funcionamento e possibilidade de fiscalização, consideram o serviço ilegal.
Já existem iniciativas para proibir o serviço em diversas cidades.
Nesse cenário creio ser importante fazer um pequeno recorte a título de comparação e posicionamento: o serviço telefônico nacional é totalmente regulado, fiscalizado (ANATEL), taxado (estados e União). Além do que conta com diversos operadores o que organiza um suposto universo de concorrência.
Ora, numa tosca comparação diria que se fosse saudável a simples concorrência não seria necessário "regular" os serviços telefônicos. Bastaria a boa intenção dos operadores para termos uma miríade de serviços de excepcional qualidade à disposição.
O que não é verdade. Que o digam os milhares de cidadãos que tiveram demandas contra as operadoras de telefonia. E que só tiveram sucesso porque contaram com a agência reguladora.
No nosso caso, um taxista, além de ser obrigado a ter habilitação adequada, precisa participar de uma licitação para concessão ao serviço, sujeito a fiscalização do município, recolhimento de impostos e controle da vida útil do veículo.
De saída, compreende-se que o aplicativo (e serviço) é plena e literalmente ilegal. Não tem amparo no CTB. Carece de fiscalização efetiva, sonega impostos e coloca os usuários em desvantagem frente aos órgãos de defesa do consumidor.
Como argumento a favor cita-se que é mais barato.
Como seria mais barato um lanche sem a fiscalização da Vigilância Sanitária.
Vai querer arriscar? Vais ter, no mínimo, uma diarréia.
